Hasteamento e arriamento de bandeiras

2 de setembro de 2009 - Autor: Capitão Anilto

Hasteamento

A patrulha ou matilha de serviço fixa previamente a bandeira no mastro, pronta para ser içada.
Os lobinhos, escoteiros, seniores e pioneiros formam em ferradura.
Quando a Alcateia estiver sozinha ele forma em círculo de parada.
Quando o Chefe, ou quem este designar, der a ordem de proceder, dois elementos da patrulha ou matilha encarregada do hasteamento avançam até o mastro.
A três passos de distância param e tiram a cobertura e o colocam no chão, avançando até o mastro.
O escoteiro ou lobinho que irá puxar a adriça fica paralelo ao mastro, de costas para o mesmo e o que está com a bandeira põe-se em posição de maneira que a adriça forme um triângulo retângulo.

Hasteamento

Hasteamento

Quando a bandeira estiver pronta, o jovem que vai puxar a adriça diz em voz alta: “Bandeira  Nacional   pronta”.  
O Chefe ordena: “Grupo (ou tropa ou alcateia) alerta!”, “a bandeira em saudação!”, “Iça”.
Todos fazem a saudação e a bandeira sobe rapidamente.

Bandeira pronta

Bandeira pronta

Ao atingir o tope, a ordem é “Grupo, alerta!”.
Neste momento todos estão firmes.
Os rapazes amarram a adriça no mastro, recuam, colocam a cobertura, saúdam a bandeira, dão meia volta e regressam a seu lugar na formação.
Nesta altura é dada a ordem de “Grupo, descansar”.

Observações:

- Se houver mais de uma bandeira, a nacional deverá ser içada acima das demais, exceto de outros países, que serão içadas na mesma altura, em mastro separado.
- No içamento da bandeira, a bandeira nacional atinge o topo antes que as demais, enquanto  que no arriamento será a última a descer.
- Especial cuidado deve ser tomado para que as bandeiras não toquem no solo.
- Em acampamentos maiores poderão ser adotadas outras formações para a cerimônia de bandeira, de acordo com o número de participantes e as condições do terreno.
- Durante o hasteamento e arriamento todos os participantes deverão olhar para a bandeira.

Arriamento

A formação é a mesma do hasteamento.
A Patrulha ou matilha encarregada do arriamento designa os elementos necessários, os quais avançam até três passos do mastro, saúdam a bandeira, colocam a cobertura no chão e desamarram a adriça.
Após terem formado com a adriça o triângulo, o rapaz que for puxar a adriça diz em voz alta: “Bandeira Nacional pronta”.

Bandeira pronta para arriamento

Bandeira pronta para arriamento

O Chefe, ou quem esta designar, ordena: “Grupo, alerta!”, “Arria!”; todos fazem a saudação e a bandeira desce lentamente.
Quando a bandeira descer totalmente, ordena-se: “Grupo, alerta!”, os jovens retiram os nós, dobram a bandeira, colocam a cobertura e entregam a bandeira ao Chefe, voltando aos seus lugares, quando se dirá: “Grupo, descansar!”.
Nos acampamentos o arriamento pode ficar a cargo da patrulha de serviço, a qual, corretamente uniformizada, adota o mesmo procedimento, formada em linha e sob os ordens do monitor ou de um chefe.  
Quando a bandeira estiver pronta para ser hasteada ou arriada, o responsável dará quatro toques com o apito.
Todos os demais acampantes abandonarão o que estiver fazendo e olhando em direção ao mastro ficarão em posição de “alerta”, fazendo saudação.
Quando a bandeira descer totalmente, serão dados novos 4 toques, findos o quais todos voltarão às suas ocupações enquanto a patrulha de serviço termina a cerimônia.

Observações:

- Se houver mais de uma bandeira, a nacional deverá ser içada acima das demais, exceto de outros países, que serão içadas na mesma altura, em mastro separado.
- No içamento da bandeira, a bandeira nacional atinge o topo antes que as demais, enquanto  que no arriamento será a última a descer.
- Especial cuidado deve ser tomado para que as bandeiras não toquem no solo.
- Em acampamentos maiores poderão ser adotadas outras formações para a cerimônia de bandeira, de acordo com o número de participantes e as condições do terreno.
- Durante o hasteamento e arriamento todos os participantes deverão olhar para a bandeira.

 

Condução 

Bandeira em marcha:
Bandeira ao ombro, inclinado sobre o ombro direito, bandeira recolhido no mão direita, braço esquerdo em movimento natural de marcha.

Bandeira perfilada: 
Bandeira em frente ao corpo, em posição vertical, braço direito segurando o bandeira e o braço esquerdo ao longo do corpo. A bandeira está recolhida.

Bandeira em posição de alerta:
Mesma posição anterior, mas com o bandeira solto.

Observação

A bandeira ao ombro é o método normal de conduzir a bandeira, A bandeira perfilada é a saudação no momento de passar o ponto de saudação, iniciando três possas antes e terminando três passos após. Deve ser usado com moderação, pois é muito cansativa.

Bandeira em posição de descanso:
A bandeira deve ser mantida em posição vertical ao lado  direito, mastro apoiado no chão e a bandeira recolhida.

Uso conforme a lei

O uso da Bandeira Nacional de acordo com a Lei:

Quando à Bandeira Nacional, vale destacar que ela deve ser hasteada de sol a sol, sendo permitido o seu uso à noite, desde que se ache convenientemente iluminada. Normalmente, o hasteamento será feito às 8 horas e o arriamento às 18 horas. A propósito, a lei determina que:

1) Quando hasteada em janela, porta, sacada ou balcão, ficará: ao centro, se isolada; à direita, se houver bandeira de outra nação; ao centro, se figurarem diversas bandeiras, perfazendo número ímpar; em posição que mais se aproxime do centro e à direita deste, se figurando diversas bandeiras, a soma delas for número par;

hasteamento4

Número ímpar de bandeiras

hasteamento5

Número par de bandeiras

 

2) Quando em préstito ou procissão, não será conduzida em posição horizontal e irá ao centro da testa da coluna, se isolada; à direita da testa da coluna, se houver outra bandeira; à frente e ao centro da testa da coluna, dois metros adiante da linha pelas demais formadas, se concorrem três ou mais bandeiras;

3) Quando aparecer em sala ou salão, por motivo de reuniões, conferências ou solenidades, ficará estendida ao longo da parede, por detrás da cadeira da presidência ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo ocupante;hasteamento6

4) Quando em florão, sobre escudo ou outra qualquer peça, que agrupe diversas bandeiras, ocupará o centro, não podendo ser menor que as outras, nem colocada abaixo delas;

5) Quando em funeral: para o hasteamento será levada a tope, antes de baixar a meio mastro; subirá de novo ao tope, antes do arriamento; sempre que for conduzida em marcha será o luto indicado por um lenço de crepe preto, atado junto à lança;

6) Quando distendida sobre o ataúde, no enterro de cidadão que tenha direito a esta homenagem, ficará a tralha do lado da cabeça do morto e a estrela isolada à direita, devendo ser retirada por ocasião do sepultamento;hasteamento7

7) Somente por determinação do Presidente da República será a bandeira nacional hasteada em funeral, não o podendo, contudo, nos feriados. O hasteamento poderá ser feito a meio mastro, de acordo com as disposições relativas a honras fúnebres dos cerimoniais das forças armadas ou conforme o uso internacional;

8) Em ocasião em que deva ser efetuado outro hasteamento, o da Bandeira Nacional será feito em primeiro lugar; o seu arriamento, neste caso será feito por último;

9) Para homenagem a nações estrangeiras e a autoridades nacionais ou estrangeiras, assim como na ornamentação de praças, jardins ou via públicas, é facultado o uso da Bandeira Nacional, juntamente com as outras nações, podendo serem colocadas em mastros ou postes, escudos ornamentais ao redor dos quais se disponham as bandeiras, dando-se sempre à Bandeira Nacional a situação descrita no número 1 e a mesma altura das estrangeiras.

Lei 5700/71
Legislação vigente que dispões sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais e dá outras providências.

* Lei nº. 5.700, de 1º de setembro de 1971, com as alterações do Decreto-Lei nº. 5.812, de 13 de outubro de 1972 da Lei nº. 6.003, de 27 de maio de 1981 e da Lei nº. 8.421, de 11 de maio de 1992.

Capítulo I
Disposição Preliminar
Art. 1º São Símbolos Nacionais:
I – A Bandeira Nacional;
II – O Hino Nacional;
III – As Armas Nacionais;
IV – O Selo Nacional.

Capítulo II
Da forma dos Símbolos Nacionais

Seção I
Art. 2º Os anexos 1, 2, 8 e 9, que acompanham a Lei nº. 5.700, de 1º de setembro de 1971, ficam substituídos pelos Anexos desta Lei, com igual numeração.

Seção II
Da Bandeira Nacional
Art. 3° A Bandeira Nacional, adotada pelo Decreto n° 4, de 19 de novembro de 1889, com as modificações da Lei n° 5.443, de 28 de maio de 1968, fica alterada na forma do Anexo I desta lei, devendo ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou a extinção de Estados.
§ 1° As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.
§ 2° Os novos Estados da Federação serão representados por estrelas que compõem o aspecto celeste referido no parágrafo anterior, de modo a permitir-lhes a inclusão no círculo azul da Bandeira Nacional sem afetar a disposição estética original constante do desenho proposto pelo Decreto n° 4, de 19 de novembro de 1889.
§ 3° Serão suprimidas da Bandeira Nacional as estrelas correspondentes aos Estados extintos, permanecendo a designada para representar o novo Estado, resultante de fusão, observado, em qualquer caso, o disposto na parte final do parágrafo anterior.
Art. 4º A Bandeira Nacional em tecido, para as repartições públicas em geral, federais, estaduais, e municipais, para quartéis e escolas públicas e particulares, será executada em um dos seguintes tipos:
- tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura;
- tipo 2, com dois panos de largura;
- tipo 3, três panos de largura;
- tipo 4 quatro panos de largura;
- tipo 5, cinco panos de largura;
- tipo 6, seis panos de largura;
- tipo 7, sete panos de largura.
Parágrafo único. Os tipos enumerados neste artigo são os normais. Poderão ser fabricados tipos extraordinários de dimensões maiores, menores ou intermediárias, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções.
Art. 5º A feitura da Bandeira Nacional obedecerá às seguintes regras (Anexo nº 2):
I – Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 (quatorze) partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.
II – O comprimento será de vinte módulos (20M).
III – A distância dos vértices do losango amarelo ao quadro externo será de um módulo e sete décimos (1,7M).
IV – O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de três módulos e meio (3,5M).
V – O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos (2M) à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do diâmetro vertical do círculo com a base do quadro externo (ponto C indicado no Anexo nº 2).
VI – O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos (8M); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5M).
VII – A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5M).
VIII – As letras da legenda Ordem e Progresso serão escritas em cor verde. Serão colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, um espaço igual em branco. A letra P ficará sobre o diâmetro vertical do círculo. A distribuição das demais letras far-se-á conforme a indicação do Anexo nº 2. As letras da palavra Ordem e da palavra Progresso terão um terço de módulo (0,33M) de altura. A largura dessas letras será de três décimos de módulo (0,30M).
A altura da letra da conjunção E será de três décimos de módulo (0,30M). A largura dessa letra será de um quarto de módulo (0,25M).
IX – As estrelas serão de 5 (cinco) dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas.
Devem ser traçadas dentro de círculos cujos diâmetros são: de três décimos de módulo (0,30M) para as de primeira grandeza; de um quarto de módulo (0,25M) para as de segunda grandeza; de um quinto de módulo (0,20M) para as de terceira grandeza; de um sétimo de módulo (0,14M) para as de quarta grandeza; e de um décimo de módulo (0,10M) para a de quinta grandeza.
X – As duas faces devem ser exatamente iguais, com a faixa branca inclinada da esquerda para a direita (do observador que olha a faixa de frente), sendo vedado fazer uma face como avesso da outra.

Seção III
Do Hino Nacional
Art. 6º O Hino Nacional é composto da música de Francisco Manoel da Silva e do poema de Joaquim Osório Duque Estrada, de acordo com o que dispõem os Decretos nº 171, de 20 de janeiro de 1890, e nº 15.671, de 6 de setembro de 1922, conforme consta dos Anexos números 3, 4, 5, 6, e 7.
Parágrafo único. A marcha batida, de autoria do mestre de música Antão Fernandes, integrará as instrumentações de orquestra e banda, nos casos de execução do Hino Nacional, mencionados no inciso I do art. 25 desta lei, devendo ser mantida e adotada a adaptação vocal, em fá maior, do maestro Alberto Nepomuceno.

Seção IV
Das Armas Nacionais
Art. 7º As Armas Nacionais são as instituídas pelo Decreto nº 4 de 19 de novembro de 1889 com a alteração feita pela Lei nº 5.443, de 28 de maio de 1968 (Anexo nº 8).
Art. 8º A feitura das Armas Nacionais deve obedecer à proporção de 15 (quinze) de altura por 14 (quatorze) de largura, e atender às seguintes disposições:
I – O escudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação do Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de vinte e duas estrelas de prata em número igual ao das estrelas existente na Bandeira Nacional;
II – O escudo ficará pousado numa estrela partida-gironada, de 10 (dez) peças de sinopla e ouro, bordada de 2 (duas) tiras, a interior de goles e a exterior de ouro.
III – O todo brocante sobre uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles e contendo uma estrela de prata, figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de 20 (vinte) pontas.
IV – Em listel de blau, brocante sobre os punhos da espada, inscrever-se-á, em ouro, a legenda República Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expressões “15 de novembro”, na extremidade destra, e as expressões “de 1889″, na sinistra.

Seção V
Do Selo Nacional
Art. 9º O Selo Nacional será constituído, de conformidade com o Anexo nº 9, por um círculo representando uma esfera celeste, igual ao que se acha no centro da Bandeira Nacional, tendo em volta as palavras República Federativa do Brasil. Para a feitura do Selo Nacional observar-se-á o seguinte:
I – Desenham-se 2 (duas) circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 (três) para 4 (quatro).
II – A colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo inferior obedecerá as mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional.
III – As letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura um sexto do raio do círculo inferior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.

Capítulo III
Da Apresentação dos Símbolos Nacionais

Seção I
Da Bandeira Nacional
Art. 10. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
Art. 11. A Bandeira Nacional pode ser apresentada:
I – Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;
II – Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastro;
III – Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;
IV – Compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
V – Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;
VI – Distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.
Art. 12. A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.
§ 1º A substituição dessa Bandeira será feita com solenidades especiais no 1º domingo de cada mês, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.
§ 2º Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres: Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira sempre no alto – visão permanente da Pátria.
Art. 13. Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional:
I – No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República;
II – Nos edifícios-sede dos Ministérios;
III – Nas Casas do Congresso Nacional;
IV – No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos;
V – Nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal;
VI – Nas Prefeituras e Câmaras Municipais;
VII – Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira;
VIII – Nas Missões Diplomáticas, Delegações junto a Organismo Internacionais e Repartições Consulares de carreira respeitados os usos locais dos países em que tiverem sede.
IX – Nas unidades da Marinha Mercante, de acordo com as Leis e Regulamentos da navegação, polícia naval e praxes internacionais.
Art. 14. Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.
Parágrafo único. Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.
Art. 15. A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.
§ 1º Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas.
§ 2º No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado às 12 horas, com solenidades especiais.
§ 3º Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada.
Art. 16. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a ultima a dele descer.
Art. 17. Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia-adriça. Nesse caso, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o tope.
Parágrafo único. Quando conduzida em marcha, indica-se o luto por um laço de crepe atado junto à lança.
Art. 18. Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situações, desde que não coincidam com os dias de festa nacional:
I – Em todo o País, quando o Presidente da República decretar luto oficial;
II – Nos edifícios-sede dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros;
III – No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros ou desembargadores;
IV – Nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir;
V – Nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e usos do país em que estão situadas.
Art. 19. A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição:
I – Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
II – Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles;
III – A direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.
Parágrafo único. Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a plateia ou de modo geral, para o público que observa o dispositivo.
Art. 20. A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.
Art. 21. Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocado no solo, sua largura não deve ser maior que 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um sétimo) da altura do respectivo mastro.
Art. 22. Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e a estrela isolada em cima, não podendo ser ocultada, mesmo parcialmente, por pessoas sentadas em suas imediações.
Art. 23. A Bandeira Nacional nunca se abate em continência.

Seção II
Do Hino Nacional
Art. 24. A execução do Hino Nacional obedecerá às seguintes prescrições:
I – Será sempre executado em andamento metronômico de uma semínima igual a 120 (cento e vinte);
II – É obrigatória a tonalidade de si bemol para a execução instrumental simples;
III – Far-se-á o canto sempre em uníssono;
IV – Nos casos de simples execução instrumental tocar-se-á a música integralmente, mas sem repetição; nos casos de execução vocal, serão sempre cantadas as duas partes do poema;
V – Nas continências ao Presidente da República, para fins exclusivos do Cerimonial Militar, serão executados apenas a introdução e os acordes finais, conforme a regulamentação específica.
Art. 25. Será o Hino Nacional executado:
I – Em continência à Bandeira Nacional e ao Presidente da República, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, quando incorporados; e nos demais casos expressamente determinados pelos regulamentos de continência ou cerimônias de cortesia internacional;
II – Na ocasião do hasteamento da Bandeira Nacional, previsto no parágrafo único do art. 14.
§ 1º A execução será instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial previsto em cada caso.
§ 2º É vedada a execução do Hino Nacional, em continência, fora dos casos previstos no presente artigo.
§ 3º Será facultativa a execução do Hino Nacional na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico, no início ou no encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão, bem assim para exprimir regozijo público em ocasiões festivas.
§ 4º Nas cerimônias em que se tenha de executar um Hino Nacional Estrangeiro, este deve, por cortesia, preceder o Hino Nacional Brasileiro.

Seção III
Das Armas Nacionais
Art. 26. É obrigatório o uso das Armas Nacionais;
I – No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República;
II – Nos edifícios-sede dos Ministérios;
III – Nas Casas do Congresso Nacional;
IV – No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos;
V – Nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal;
VI – Nas Prefeituras e Câmaras Municipais;
VII – Na frontaria dos edifícios das repartições públicas federais;
VIII – Nos quartéis das fôrças federais de terra, mar e ar e das Polícias Militares, nos seus armamentos e bem assim nas fortalezas e nos navios de guerra;
IX – Na frontaria ou no salão principal das escolas públicas;
X – Nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais de nível federal.

Seção IV
Do Selo Nacional
Art. 27. O Selo Nacional será usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais ou reconhecidos.

Capítulo IV
Das Cores Nacionais
Art. 28. Consideram-se cores nacionais o verde e o amarelo.
Art. 29. As Cores nacionais podem ser usadas sem quaisquer restrições, inclusive associadas a azul e branco.

Capítulo V
Do respeito devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional
Art. 30. Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, o civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações.
Parágrafo único. É vedada qualquer outra forma de saudação.
Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:
I – Apresentá-la em mau estado de conservação.
II – Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições;
III – Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar;
IV – Reproduzí-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.
Art. 32. As Bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar.
Art. 33. Nenhuma bandeira de outra nação pode ser usada no País sem que esteja ao seu lado direito, de igual tamanho e em posição de realce, a Bandeira Nacional, salvo nas sedes das representações diplomáticas ou consulares.
Art. 34. É vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno; igualmente não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional que não sejam autorizados pelo Presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura.

Capítulo VI
Das Penalidades
(*)”Art. 35 – A violação de qualquer disposição desta Lei, excluídos os casos previstos no art. 44 do Decreto-lei nº 898, de 29 de setembro de 1969, é considerada contravenção, sujeito o infrator à pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência.
(*)Art. 36 – O processo das infrações a que alude o artigo anterior obedecerá ao rito previsto
para as contravenções penais em geral.”

Capítulo VII
Disposições Gerais
Art. 37. Haverá nos Quartéis-Generais das Fôrças Armadas, na Casa da Moeda, na Escola
Nacional de Música, nas embaixadas, legações e consulados do Brasil, nos museus históricos
oficiais, nos comandos de unidades de terra, mar e ar, capitanias de portos e alfândegas, e nas prefeituras municipais, uma coleção de exemplares-padrão dos Símbolos Nacionais, a fim de servirem de modelos obrigatórios para a respectiva feitura, constituindo o instrumento de confronto para a aprovação dos exemplares destinados à apresentação, procedam ou não da iniciativa particular.
Art. 38. Os exemplares da Bandeira Nacional e das Armas Nacionais não podem ser postos à venda, nem distribuídos gratuitamente sem que tragam na tralha do primeiro e no reverso do segundo a marca e o endereço do fabricante ou editor, bem como a data de sua feitura.
Art. 39. É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus.
Art. 40. Ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional.
Art. 41. O Ministério da Educação e Cultura fará a edição oficial definitiva de todas as partituras do Hino Nacional e bem assim promoverá a gravação em discos de sua execução instrumental e vocal, bem como de sua letra declamada.
Art. 42. Incumbe ainda ao Ministério da Educação e Cultura organizar concursos entre autores nacionais para a redução das partituras de orquestras do Hino Nacional para orquestras restritas.
Art. 43. O Poder Executivo regulará os pormenores de cerimonial referentes aos Símbolos Nacionais.
Art. 44. O uso da Bandeira Nacional nas Fôrças Armadas obedece as normas dos respectivos regulamentos, no que não colidir com a presente Lei.

(*) Nova redação dada pela Lei nº. 6.013, de 27 de maio de 1981.
* A Lei nº. 8.421, de 11 de maio de 1992, revogou a de nº 5.389, de 22 de fevereiro de 1968, a de nº 5.443, de 28 de maio de 1968, a de nº. 5.700, de 1º de setembro de 1971, e demais disposições em contrário.

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Comentários

16 comentários para “Hasteamento e arriamento de bandeiras”
  1. Capitão Anilto disse:

    Com quatro mastros, a disposição é a seguinte:

    Município, Nacional, Estado, Empresa.

    A partir do ponto de vista de quem observa.

    Observe a figura na aba “Uso conforme a lei”.

  2. EDUARDO disse:

    NA MINHA EMPRESA TEM 4 MASTRO PARA AS BANDEIRAS NACIONAL, ESTADO, MUNICIPIO E EPRESA, A PRIMEIRA A SER IÇADA É BANDEIRA NACIONAL, QUAL A SEQUENCIA DAS DEMAIS.

  3. Eduardo disse:

    NA EMPRESA QUE EU TRABALHO TEM 4 MASTRO, PARA COLOCAÇÃO DAS BANDEIRAS NACIONAL, ESTADO, MUNICIPIO E EMPRESA, COMO DEVE SER O PROCEDIMENTO CORRETO DE HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS, 1 MASTRO MAIS ALTO DE TODOS(BANDEIRA NACIONAL), 1 ABAIXO DESTE(LADO ESQUERDO DO OBSERVADOR E OUTROS DOIS DO MESMO TAMANHO, ABAIXO DO SEGUNDO,

  4. Capitão Anilto disse:

    O hasteamento da Bandeira Nacional em qualquer solenidade é um ato cívico, e está regulamentado pela Lei 5.700, o qual deve ser sempre observado.

  5. Capitão Anilto disse:

    Existe uma ordem de precedência das bandeiras dos Estados do Brasil. Veja este link:
    http://www.patriotismo.org.br/default.asp?pag=mostra&Id=173

    No caso de uma solenidade no Espírito Santo, a regra geral diz que:
    a. Bandeira Nacional na posição de maior destaque ( no meio, se número impar, ou imediatamente à direita do ponto central, se par)
    b. Bandeira do estado anfitrião na 2ª posição de maior destaque (à direita da Nacional, se número impar, à esquerda, se par)
    c. as demais bandeiras na ordem de precedência.
    Assim: ( o número indica a ordem de precedência)

    impar: bandeiras: 4 2 1 3 5

    público ^ ^ ^ ^

    par: Bandeiras 5 3 1 . 2 4 6

    público ^ ^ ^ ^ ^ ^

    Consulte o Decreto 70.724, de 9 de março de 1972 (art, 8º), e a Lei 5.700, de 1 de setembro de 1971.

    Abraços.

  6. marcos disse:

    como deve ser a ordem das bandeiras forem astiadas?
    Por exmplo, deverá ser astiada as varias bandeiras dos estados numa solenidade no espirito santo.
    A bandeira central deve ser do estado ou do Distrito Federal?
    quais as demais ordem nos mastros?
    Existe alguma portaria regulando?

  7. Maria Eliza disse:

    o hasteamento acontece quando as pessoas colocam a bandeira brasileira . E é só o chefe que pode ordenar se é para por ou não.

  8. Capitão Anilto disse:

    Respondendo às questões da Beatriz Gregorio:

    1. O luto oficial encerra-se com o encerramento do dia, ou seja, à meia noite. A partir daí o hasteamento da bandeira é normal.

    2. As comemorações em que há o hasteamento da bandeira são realizadas normalmente durante os dias de luto. Quando há banda de música, é executado o hino nacional (tocado) durante o hasteamento, devendo coincidir o final da execução da música com a chegada no topo da bandeira. Após isto, em dias de luto oficial, a bandeira desce à meio mastro em silêncio.

    3. O Hino Nacional é cantando também normalmente nas cerimônias oficiais. Observe que só pode ser cantado o Hino Nacional com a Bandeira Nacional já em sua posição no mastro. Ou seja, são dois eventos na solenidade: o primeiro, hasteamento da bandeira, é executado antes de qualquer outro. O canto do Hino Nacional é em homenagem à pátria, representada na solenidade pela Bandeira Nacional HASTEADA. Assim, durante o canto do Hino Nacional, todos devem estar voltados à bandeira (que recebe a homenagem).

    4. Normalmente diz-se que o luto encerra-se às 18:00 horas, porque é o horário em que as bandeiras devem ser arriadas, caso não sejam iluminadas à noite. Assim sobe-se a bandeira até o topo do mastro e procede-se o arriamento normal. Nos casos em que a bandeira vá ficar após este horário, ela deve permanecer iluminada, podendo retornar à sua posição normal após a meia noite.

    Abraços.

  9. Beatriz Gregorio disse:

    Tenho uma duvida quanto ao hasteamento da Bandeira:Hoje dia 09/07/11 termina o luto oficial do ex presidente Itamar Franco, a que horas deve ser retomado o hasteamento completo das Bandeiras?
    Hoje 09/07/11 aqui em São Paulo é feriado, houve uma comemoração de hasteamento das Bandeiras, é correto fazer comemorações com hino nacional orquestrado durante o hasteamento e após ser cantado o hino Nacional mesmo estando em luto oficial?
    São questões de civismo que até graduados da PM/SP não souberam me responder, eles ficaram na duvida se é ao alvorecer que termina o luto oficial ou as 18:00hs.
    Obrigada pela oportunidade.

  10. Capitão Anilto disse:

    Decreto 2.243, de 3 de junho de 1997 (Regulamento de Continências), em seu art. 90, reza que nenhuma bandeira deve ser posicionada acima da Bandeira Nacional.
    Acrescentei um texto na área de Dowloads que pode ser interessante para resolver essa questão.

    (Página de downloads, documento “Precedência das Bandeiras) em “Documentos interessantes”)

  11. Capitão Anilto disse:

    A Bandeira Nacional sempre deve ocupar lugar de destaque conforme a lei 5.700..
    Quando em luto, ao ser hasteada, ela sobe até o topo do mastro e depois desce a meio mastro. As demais bandeiras acompanham esse movimento. Quando os mastros são da mesma altura, todas as bandeiras ocupam a mesma altura no mastro (meio). Quando o mastro da Bandeira Nacional for maior que das demais, ela permanece um pouco acima das demais bandeiras (a meio mastro). Nunca nenhuma bandeira deverá estar em posição acima da bandeira nacional, isso contraria a norma do “lugar de destaque”.
    Consulte também o DECRETO Nº 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972, que fala sobre o cerimonial oficial. O Art. 31 fala que ela deve ocupar sempre o “lugar de honra”, embora não cite especificamente “estar acima das demais”, o entendimento geral é de que ela não poderá nunca estar “abaixo das demais”.

  12. Messias Costa disse:

    Uma dúvida que surgiu em meu grupo quando do falecimento do ex-presidente Itamar Franco foi a seguinte.
    Em situação de luto a Bandeira Nacional é hasteada a meio-mastro. As demais devem segui-la, não? Acho que sim. Mas preciso mostrar aos demais onde está a lei que fala sobre isso, quer seja alguma literatura escoteira ou oficial brasileira.
    Procurei na lei Lei 5.700 e em outras literaturas e não achei nada sobre isso.

  13. Capitão Anilto disse:

    A legislação oficial um tanto omissa nesse caso. Na prática, devemos levar a bandeira até o topo e em seguida baixá-la a meio mastro. Na Polícia Militar, permanecemos em continência até a voz de comando de “descansar”, que só é dada após a bandeira estar sua posição definitiva.
    Abraços.

  14. ANTONIO LUIZ VIEIRA DE SOUSA disse:

    Dúvida, no caso de hasteamento de mandeira em dia de luto oficial, a continência é desfeita somente quando a bandeira atinge o meio mastro?

  15. Capitão Anilto disse:

    Bem, a hasteamento e arriamento da Bandeira são cerimônias que respeitam as leis Nacionais. A legislação que rege o assunto no Brasil é a Lei 5.700, que fala dos símbolos nacionais.
    A Bandeira Nacional é hasteada e arriada com ou sem Hino Nacional. Sem hino, é hasteada normalmente, e deve chegar ao topo antes das demais, e no arriamento ao contrário. Quanto tem o Hino, este é somente tocado, não cantado. O tempo de hateamento deve ser suficiente para que nos últimos acordes do hino ela esteja chegando ao topo. O arriamento é normal. Pela lei, não se canta nesses momentos.
    Cantar o hino numa cerimônia é uma maneira de homenagear a pátria, representada pela Bandeira Nacional. Assim, o Hino é cantado somente com a bandeira já hasteada, e normalmente é a primeira parte da solenidade depois do hasteamento. O Hino à Bandeira substitui o Hino Nacional somente no Dia da Bandeira.
    Acredito que não seja correto (em vista da lei 5.700) cantar hinos enquanto a bandeira é hasteada ou arriada.
    Abraços.
    Capitão Anilto

  16. Jeinekidd disse:

    Entaõ durante o içamento e o arriamento não se canta? Achei q se cantava o hino nacional ou o hino a bandeira.

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